O ATRASO NO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE GERAR DANO MORAL?

Muitas pessoas podem se identificar com a situação exposta abaixo.

Convivi com o meu ex-companheiro (a), fizemos uma família, tivemos filhos, um cachorro, conquistaram bens em comum, e depois de uma separação o (a) ex-companheiro (a) deixou de dar assistência financeira, amor e atenção à criança.

Quantas vezes não escutamos das crianças que “a (o) pai/mãe não se importa com ele e que a pensão só é paga porque tem uma decisão da justiça; que a (o) pai/mãe deixou de dar carinho, amor e atenção. Algum dos pais deixa voluntariamente de visitar a criança, vendo o sofrimento diário da criança.

É bem verdade que há inúmeros processos que envolvem as partes mencionadas acima se arrastando pelo judiciário, sendo patente a displicência do (a) pai/mãe em saldar a dívida alimentar para com seu filho (s). A pensão alimentícia apenas é cumprida quando se aproximam do cumprimento da prisão!

As vezes as crianças vivem em condições precárias, sem qualquer luxo ou de garantir os meios básicos para sobreviver, por ato voluntário do (a) pai/mãe, que, apesar de possuir recursos, não oferece condições, sequer materiais/financeiros, mínimos para a sobrevivência digna do filho, fato que, sem dúvida, acarreta à criança graves prejuízos de ordem material e moral.

Assim, desde que comprovado o descumprimento da ordem legal de cuidar dos seus filhos, caracteriza, para o Direito, o crime de abandono material, previsto no Código Penal, quando o (a) pai/mãe não proporcionam condições dignas de sobrevivência à criança e causa danos à sua integridade física, moral, intelectual e psicológica, o que pode gerar o direito a reparar e se proceder a condenação do (a) pai/mãe à criança.

Assim, se (a) o mãe/pai possui condições de arcar com a pensão alimentícia, e este deixa imotivadamente de pagar, apesar de ter recursos para tanto, negligenciando a sua obrigação de pagar, incorre em crime, e pode gear na esfera cível o direito a reparação à criança por Dano Moral.

Para maiores informações, o Escritório Gantzel Advocacia está a sua disposição.

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Grande abraço.