Segunda-feira
20 de Agosto de 2018 - 

Controle de Processos

Insira seu login e senha

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,94 3,94
EURO 4,49 4,49

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
23ºC
Min
13ºC
Chuva

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Projeto que obriga apresentação da carteira de vacinação dos alunos no ato da matrícula é aprovado em 2º turno

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos no ato de suas respectivas matrículas realizadas em todas as escolas da rede pública e particular, que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), tem como objetivo garantir o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e dar a máxima efetividade ao Programa de Imunização do Estado do Paraná.Segundo o texto do projeto, que tramita sob o nº 255/2017, a carteira de vacinação deverá estar atualizada, com os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta ainda determina que só será dispensado da vacina obrigatória o matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.“O projeto visa apenas ampliar as obrigações dos pais para com as escolas, sem gerar despesa para o Estado e sequer criar qualquer empecilho para que sejam efetuadas as matrículas, mas tão somente resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes à uma sadia qualidade de vida”, alega o autor da proposta. A falta de apresentação da carteira de vacinação ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o projeto, não impossibilitará a matrícula, porém deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias.Calendário – Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de lei nº 101/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, a ser promovida anualmente na semana do dia 23 de novembro, considerado como Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Já em primeira votação passou o projeto de lei nº 554/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia da Conscientização da Síndrome Cornélia de Lange. A doença, que é rara, tem origem genética e desenvolve características físicas e mentais, sendo as mais comuns: baixo peso e baixa estatura ao nascer, sobrancelhas espessas e unidas no centro, malformações de pés e mãos, déficit global do desenvolvimento físico, motor e intelectual e 90% dos portadores não adquirem a linguagem verbal.TJ-PR – De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei nº 206/2018, alterando os artigos 42 e 43 da Lei 16.024/2008, para permitir que nos casos de vacância dos cargos de magistrados ou de afastamento, os servidores efetivos e ocupantes de cargos de livre provimento permaneçam na respectiva unidade até que o magistrado sucessor daquela unidade redefina sua composição, foi aprovado em segundo turno. De acordo com a proposta, fica garantida a possibilidade de designação temporária desses servidores para atendimento temporário ao magistrado substituto ou convocado para atuar em regime de exceção. Sem ter recebido emenda e com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado em Plenário, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.Títulos – Ainda em segundo turno de votação foram aprovadas as propostas que garantem o título de utilidade pública à Associação dos Amigos da Alemoa, de Siqueira Campos (PL 818/2017); à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, de Ivaiporã (PL 134/2018); e à Associação Grupo Escoteiro Ita’y, de Guarapuava (PL 158/2018). Já os projetos de lei que concedem o mesmo título à Associação Beneficente Kalahari, de Curitiba (PL 534/2017); e à Associação Bem-Aventurada Imelda, também da capital do estado, passaram em primeira discussão.Redação final – Passaram em redação final os projetos que concedem título de utilidade pública à Credequia – Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolistas, de Londrina (PL 592/2015); à Associação Projeto Vida e Esperança, de Marechal Cândido Rondon (PL 662/2017); e à Associação Amor e Cuidados, de Mamborê (PL 116/2018). O projeto de lei 79/2018, do deputado Felipe Francischini (PSL), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao escritor, ensaísta e filósofo Olavo de Carvalho, foi igualmente aprovado em redação final. Todas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.Ouça as entrevistas desta notícia: Clique aqui para fazer o download do boletim Carregando galeria do Flickr...
16/05/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.