Sábado
21 de Julho de 2018 - 

Controle de Processos

Insira seu login e senha

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,74 3,74
EURO 4,37 4,37

Previsão do tempo

Domingo - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
8ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, P...

Máx
13ºC
Min
5ºC
Nublado com Pancadas

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Assembleia já conta com uma versão atualizada do seu Manual de Técnica Legislativa e Redação

Já está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná o “Manual de Técnica Legislativa e Redação” com as atualizações promovidas pela Diretoria de Assistência ao Plenário, com apoio da Diretoria Legislativa da Casa. O diretor do DAP, Juarez Villela Filho, explica que uma das principais novidades da edição é a adoção da Unidade Padrão Fiscal (UPF/PR) como referência única para projetos que tratarem de valores monetários como, por exemplo, no estabelecimento de cláusulas penais de multa. A medida está contemplada no artigo 17 da Lei Complementar nº 176/2014. E o art. 16, letra “g”, da mesma lei, ainda define que os valores monetários devem ser expressos em algarismos arábicos, seguidos de sua indicação por extenso, entre parênteses.A UPF/PR é atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Desta forma, a fixação de valores fica uniformizada e de fácil compreensão, uma vez que se trata de padrão vigente que pode ser acessado sem dificuldade. Não é raro serem apresentadas proposições com referência a unidades monetárias que já caíram em desuso e demandam novos cálculos. No caso destes projetos, estes vão necessitar de emendas corretivas, que acabarão alongando a tramitação.Atualização constante – Além do manual, o site da Alep disponibiliza cartilha contendo modelos de proposições com o objetivo de fornecer subsídios aos assessores parlamentares na elaboração de seus textos (http://www.alep.pr.gov.br/legislacao/tecnica_legislativa). Atualizados frequentemente, tendo em vista a constante modernização das normas de redação e técnica legislativa na busca da manutenção da qualidade e padronização dos textos, ambos os manuais consistem em referencias para consulta por parte dos profissionais interessados.Juarez lembra que as normas para redação e alteração de leis estão contidas na Lei Complementar Federal nº 95/1998 e na Lei Complementar Estadual nº 176/2014. E normas de padronização de documentos podem ser consultadas ainda no Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná. E completa: “As atualizações são feitas a partir de cursos de capacitação, aulas e palestras promovidos pela Escola do Legislativo e pela Escola de Governo, além de outras instituições, sempre visando a boa técnica legislativa e a tramitação mais célere dos projetos”.
17/05/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.